Muitas vezes, o consumidor se vê pego de surpresa e não sabe como proceder para desbloquear os valores ou entender a origem da medida. Neste artigo, vamos explicar as principais causas do bloqueio, os fundamentos legais que justificam essa prática e quais são os direitos do consumidor nessas situações.
Por que a conta bancária pode ser bloqueada?
O bloqueio judicial de conta bancária geralmente ocorre como consequência de processos judiciais em que o consumidor possui dívidas não quitadas ou outros débitos reconhecidos pela Justiça. A medida busca garantir que o credor receba o valor devido, preservando o direito de execução da dívida. Algumas das principais situações que podem gerar o bloqueio são:
- Dívidas bancárias ou financeiras, como empréstimos e financiamentos não pagos.
- Ações de execução de título extrajudicial, como cheques, notas promissórias e contratos de crédito.
- Execução fiscal, para cobrança de tributos ou taxas não pagas ao governo.
- Pensão alimentícia, onde o bloqueio é realizado para garantir o pagamento da obrigação alimentar.
- Determinações judiciais em ações cíveis ou trabalhistas.
Fundamentos legais para o bloqueio de contas
A principal base legal para o bloqueio de contas bancárias é o Código de Processo Civil (CPC), que prevê a penhora de valores para a quitação de dívidas. O artigo 854 do CPC autoriza o juiz a determinar o bloqueio de ativos financeiros por meio do sistema BacenJud, atualmente denominado Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário).
O bloqueio também pode ser autorizado em casos de obrigação alimentar, com amparo no Código Civil e na Lei de Alimentos. Nessas situações, o bloqueio pode ser total ou parcial, conforme a quantia necessária para cumprir a obrigação.
Direitos do consumidor e possibilidades de desbloqueio
Apesar da legitimidade do bloqueio judicial, é fundamental que os direitos do consumidor sejam respeitados, especialmente no que diz respeito à impenhorabilidade de determinados valores. Alguns exemplos de valores que não podem ser bloqueados são:
- Salários e proventos de aposentadoria, exceto em casos de pensão alimentícia.
- Recursos do FGTS e PIS/PASEP.
- Benefícios sociais, como Auxílio Brasil e BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Para buscar o desbloqueio, o consumidor pode ingressar com uma petição de impugnação, demonstrando que os valores bloqueados possuem natureza impenhorável. Além disso, é possível negociar diretamente com o credor para firmar um acordo e solicitar a liberação dos valores.
O que fazer em caso de bloqueio indevido?
Caso o bloqueio tenha ocorrido de forma equivocada ou sem fundamento legal, é possível recorrer judicialmente para reverter a medida. A assistência de um advogado especializado é essencial para garantir a proteção dos direitos do consumidor e assegurar que os valores bloqueados indevidamente sejam prontamente liberados.
Conclusão
O bloqueio judicial de conta bancária pode ser uma situação angustiante, mas é fundamental conhecer os direitos e agir com rapidez para buscar o desbloqueio.
Fontes
- Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015)
- Código Civil (Lei nº 10.406/2002)
- Lei de Alimentos (Lei nº 5.478/1968)
Este artigo é meramente informativo e não substitui a orientação jurídica profissional. Em caso de dúvidas ou problemas legais, procure um advogado especializado. Em muitos casos, é possível reverter a medida, especialmente quando há comprovação de que os valores bloqueados são impenhoráveis. Caso você esteja enfrentando essa situação, procure orientação jurídica para garantir seus direitos e evitar prejuízos financeiros.
