Esse benefício assegura um salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência que atendam aos requisitos exigidos.
Quem Tem Direito ao BPC?
Para receber o BPC, é necessário cumprir os seguintes critérios:
- Idosos a partir de 65 anos que comprovem baixa renda;
- Pessoas com deficiência de qualquer idade, cuja condição limite sua participação plena na sociedade e no mercado de trabalho;
- Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo (podendo haver exceções, dependendo da análise do INSS e de decisões judiciais);
- Ser brasileiro ou estrangeiro residente no Brasil;
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo.
Diferentemente da aposentadoria, o BPC não exige tempo de contribuição ao INSS, pois é um benefício assistencial.
Como Solicitar o BPC?
O pedido pode ser feito de forma gratuita através dos seguintes passos:
- Cadastro no CadÚnico: É obrigatório estar cadastrado no Cadastro Único para programas sociais. O cadastro pode ser feito em um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da sua cidade.
- Agendamento no INSS: O pedido deve ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou em uma agência do INSS.
- Apresentação de documentos: É necessário entregar RG, CPF, comprovante de residência, laudos médicos (no caso de deficiência) e comprovante de renda familiar.
- Avaliação médica e social: No caso de pessoas com deficiência, o INSS realiza perícia médica e análise social para verificar a necessidade do benefício.
O BPC Dá Direito a 13º Salário?
Não. O BPC não prevê pagamento de 13º salário, pois não é um benefício previdenciário, mas sim assistencial.
Posso Acumular o BPC com Outros Benefícios?
- Não é possível acumular o BPC com aposentadoria, pensão ou outro benefício previdenciário.
- O BPC pode ser acumulado com benefícios de natureza indenizatória, como o Auxílio-Acidente.
Caso o Benefício Seja Negado
Se o pedido do BPC for negado, o solicitante pode recorrer da decisão e buscar orientação profissional. Procure um advogado de confiança especialista na área para analisar o caso e, se necessário, ingressar com um processo judicial para garantir o direito ao benefício. Muitos casos negados pelo INSS são revertidos na Justiça.
Conclusão
O BPC/LOAS é um benefício essencial para garantir dignidade a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Se você ou um familiar preenche os requisitos, não deixe de solicitar esse direito.
⚠️ Importante: As regras podem ser alteradas por novas legislações ou decisões judiciais. Consulte sempre fontes oficiais ou um advogado especializado para informações atualizadas.
Fontes:
