Por que o desconto acontece?
O desconto de valores destinados a sindicatos no benefício do INSS ocorre geralmente para custear contribuições assistenciais ou sindicais. No entanto, a realização desse desconto exige a autorização expressa do beneficiário. Sem essa autorização, a cobrança pode ser considerada indevida.
O que diz a legislação?
De acordo com a Lei nº 13.846/2019, que alterou normas referentes ao INSS, qualquer desconto relacionado a sindicatos no benefício do INSS só pode ser realizado com autorização expressa do segurado. Além disso:
- A Constituição Federal garante a liberdade de associação e sindicalização, o que significa que ninguém pode ser obrigado a contribuir com sindicatos contra sua vontade.
- A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) reforçou que a contribuição sindical deixou de ser obrigatória, sendo permitida apenas com o consentimento prévio e expresso do trabalhador ou aposentado.
Como verificar e contestar descontos indevidos
- Acesse o extrato de pagamentos do INSS: O extrato pode ser consultado pelo aplicativo ou site Meu INSS. Verifique a descrição de cada desconto.
- Entre em contato com o sindicato: Solicite esclarecimentos sobre o motivo do desconto e peça cópia da autorização, caso tenha sido fornecida.
- Comunique o INSS: Caso não tenha autorizado o desconto, registre uma reclamação pelo canal do INSS, pedindo o cancelamento imediato.
- Procure o Procon ou um advogado: Se os descontos persistirem, é possível buscar auxílio jurídico para reaver valores descontados indevidamente.
Posso pedir a restituição dos valores descontados?
Sim! Caso fique comprovado que o desconto foi feito sem a sua autorização, é possível solicitar a devolução dos valores pagos indevidamente. Essa devolução pode ser feita pelo próprio sindicato ou, em casos de resistência, por meio de ação judicial.
Como evitar descontos indevidos no futuro?
- Fique atento aos documentos que assina, principalmente em eventos promovidos por sindicatos.
- Monitore regularmente o extrato do seu benefício.
- Em caso de dúvida, consulte um advogado para verificar a legalidade de qualquer desconto.
Conclusão
O desconto de valores para sindicatos no benefício do INSS deve ser autorizado previamente pelo segurado. Caso você perceba cobranças indevidas, não hesite em buscar seus direitos e solicitar a devolução. A informação é a melhor ferramenta para proteger o seu benefício.
⚠️ Importante: As regras e valores citados podem ser alterados conforme novas regulamentações. Sempre consulte fontes oficiais para garantir que as informações estejam atualizadas.
Fontes:
