O que é uma dívida prescrita?
Dívida prescrita é aquela que, após um determinado tempo, não pode mais ser cobrada judicialmente pelo credor. Isso acontece porque o prazo legal para o credor exigir o pagamento na Justiça já expirou. No entanto, a dívida ainda pode aparecer em cadastros de inadimplentes e ser cobrada de forma amigável (sem ação judicial).
Qual o prazo para a dívida prescrever?
O prazo de prescrição varia de acordo com o tipo de dívida, mas os mais comuns são:
- Dívidas de cartão de crédito e empréstimos bancários: 5 anos
- Boletos e notas promissórias: 5 anos
- Mensalidades escolares: 5 anos
- Dívidas de aluguel: 3 anos
Esses prazos estão previstos no Código Civil (Art. 205 e 206) e começam a contar a partir do vencimento da dívida ou do último pagamento realizado.
O que o credor pode fazer após a prescrição?
Após o prazo de prescrição:
- Cobrança judicial: Não é mais permitida. O credor não pode acionar a Justiça para obrigar o pagamento.
- Cobrança extrajudicial (amigável): O credor ainda pode tentar negociar diretamente com o consumidor.
- Cadastro em órgãos de proteção ao crédito: Após 5 anos, o nome do consumidor deve ser retirado de cadastros como SPC e Serasa, mesmo que a dívida não tenha sido paga.
O que fazer se você for cobrado por uma dívida prescrita?
Se você recebeu cobrança de uma dívida prescrita, você pode:
- Verificar a data de vencimento da dívida.
- Informar ao credor sobre a prescrição.
- Registrar reclamação no Procon ou na Justiça caso seu nome continue negativado após o prazo.
Atenção! Pagar uma dívida prescrita ou assinar um acordo pode reativar a dívida e reiniciar o prazo de prescrição. Então, tenha cuidado antes de aceitar qualquer proposta.
Conclusão
A prescrição de uma dívida protege o consumidor de cobranças indefinidas, mas não significa que a dívida desaparece completamente. Conhecer seus direitos é essencial para evitar abusos e cobranças indevidas.
⚠️ Importante: As regras e valores citados podem ser alterados conforme novas regulamentações. Sempre consulte fontes oficiais para garantir que as informações estejam atualizadas.
Fontes:
