Negativação Indevida: O Que Fazer Se Seu Nome Foi Inserido No SPC ou Serasa Injustamente?

Ter o nome negativado indevidamente pode causar muitos transtornos, impedindo o consumidor de obter crédito e gerando dificuldades financeiras. Felizmente, a lei protege quem sofre esse tipo de problema.

O que é a negativação indevida?

A negativação indevida acontece quando uma empresa insere o nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes (como SPC e Serasa) sem um motivo legítimo. Isso pode ocorrer por erros administrativos, cobranças já pagas ou até fraudes.

O que fazer se seu nome foi negativado injustamente?

  1. Verifique a origem da negativação: Acesse seu CPF nos sites do SPC, Serasa ou Boa Vista para conferir qual empresa fez a inscrição.
  2. Reúna provas: Guarde comprovantes de pagamento, contratos e qualquer outro documento que mostre que a dívida não existe ou já foi quitada.
  3. Entre em contato com a empresa: Solicite a retirada imediata do seu nome e peça uma declaração por escrito confirmando o erro.
  4. Registre uma reclamação no Procon: Caso a empresa não resolva a questão, registre uma reclamação para intermediação.
  5. Acione a Justiça: Se a negativação for indevida e persistir, você pode entrar com uma ação judicial para exigir a remoção do seu nome e até mesmo indenização por danos morais.

Posso receber indenização?

Sim! O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que a negativação indevida gera direito à indenização por danos morais, especialmente se causar dificuldades financeiras ao consumidor.

Conclusão

Se seu nome foi negativado sem motivo, busque seus direitos imediatamente. A negativação indevida pode ser corrigida rapidamente e, se houver prejuízo moral ou financeiro, você pode buscar reparação na Justiça.

⚠️ Importante: As regras e valores citados podem ser alterados conforme novas regulamentações. Sempre consulte fontes oficiais para garantir que as informações estejam atualizadas.

Fontes:

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