Quem tem direito ao remédio de alto custo?
Pacientes que não podem arcar com o custo do medicamento e que dependem dele para seu tratamento podem solicitar o fornecimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Isso vale para doenças como câncer, diabetes, esclerose múltipla, artrite reumatoide, entre outras.
O direito ao remédio gratuito é garantido por leis e decisões judiciais, desde que sejam cumpridos alguns requisitos.
Como solicitar o remédio pelo SUS?
O pedido pode ser feito em três passos:
- Consulta médica: O médico do SUS ou particular deve prescrever o remédio e justificar a necessidade.
- Documentação: É necessário apresentar RG, CPF, cartão do SUS, laudo médico, exames e um relatório detalhado do médico.
- Solicitação formal: O pedido deve ser feito na Secretaria de Saúde do município ou estado.
O que fazer se o SUS negar o remédio?
Se o SUS negar o fornecimento do medicamento, o paciente pode:
- Apresentar um recurso administrativo junto à Secretaria de Saúde;
- Buscar a Defensoria Pública ou um advogado para entrar com uma ação judicial.
A Justiça já decidiu, em muitos casos, que o Estado deve garantir os medicamentos essenciais para a saúde e qualidade de vida do paciente.
Conclusão
Se você ou alguém da sua família precisa de um remédio caro e não pode pagar, saiba que há caminhos para obter esse direito. Informe-se, reúna a documentação e, se necessário, busque apoio jurídico.
⚠️ Importante: As regras podem mudar conforme novas regulamentações. Consulte sempre fontes oficiais para garantir informações atualizadas.
Fontes:
