Esta política explica como o Thais Branco Advocacia trata dados pessoais relacionados ao site, aos pedidos de atendimento e às campanhas digitais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
1. Quem trata seus dados e como falar conosco
O Thais Branco Advocacia é responsável pelas decisões de tratamento vinculadas às suas atividades neste site. Nosso endereço de atendimento é Edifício Nacional, Av. Cel. Xavier de Toledo, 123, sala 63, República, São Paulo/SP, CEP 01048-100.
Para dúvidas e solicitações sobre dados pessoais, escreva para atendimento@thaisbranco.adv.br, com o assunto “Privacidade e dados pessoais”. Esse é o canal de privacidade do escritório.
2. Quais dados podem ser tratados
- Contato e atendimento: nome, telefone, e-mail e informações que você decidir enviar pelos canais de atendimento ou formulários disponíveis.
- Análise e atuação jurídica: documentos e informações necessários ao caso, inclusive dados financeiros e, quando pertinentes, dados pessoais sensíveis. A coleta deve ser limitada ao necessário para a finalidade informada.
- Funcionamento e segurança: informações técnicas, como endereço IP, registros de acesso, navegador e eventos relacionados à proteção e ao funcionamento do site.
- Estatísticas e campanhas, quando autorizadas: páginas visitadas, interações com botões, origem da visita e identificadores de campanhas, como GCLID, GBRAID, WBRAID, FBCLID e parâmetros UTM. Esses identificadores podem permitir associação com uma pessoa ou dispositivo e não são tratados como necessariamente anônimos.
Não envie senhas bancárias, códigos de autenticação, números completos de cartão ou documentos desnecessários em um primeiro contato.
3. Finalidades e bases legais
Utilizamos os dados para responder solicitações, avaliar a possibilidade de atendimento, realizar procedimentos preliminares solicitados por você e executar serviços contratados. Conforme o caso, o tratamento se apoia na execução de contrato ou em procedimentos preliminares, no cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e no exercício regular de direitos.
O tratamento necessário à segurança e à prevenção de abusos pode se apoiar em obrigações aplicáveis ou em legítimo interesse, mediante avaliação de necessidade e dos direitos envolvidos. Dados sensíveis exigem uma hipótese específica do art. 11 da LGPD, como o exercício regular de direitos; não se presume que qualquer envio autorize todo tipo de utilização.
Para cookies e tecnologias opcionais de estatísticas ou publicidade, solicitamos uma escolha específica. A simples navegação e o contato com o escritório não significam consentimento para publicidade.
4. Cookies e preferências
Cookies e tecnologias semelhantes podem guardar preferências e reconhecer um navegador. As categorias relevantes para o site são:
- Necessários: funcionamento, proteção, autenticação de usuários autorizados e registro da escolha de privacidade. Não dependem do aceite de cookies opcionais.
- Estatísticas: medição de acesso e uso do site, quando autorizada.
- Marketing: avaliação de campanhas e conversões, inclusive identificadores publicitários, quando autorizada.
- Conteúdo externo: mapas, vídeos e outros recursos de terceiros podem estabelecer conexões externas e usar tecnologias próprias. O carregamento desses recursos deve respeitar as opções apresentadas no site.
Você pode recusar cookies opcionais e continuar acessando os conteúdos e canais de atendimento. Quando disponíveis, utilize os controles de preferências de cookies para rever sua escolha. Também é possível excluir cookies nas configurações do navegador. Revogar uma autorização vale para usos futuros e não torna ilícito o tratamento anterior realizado validamente.
Os serviços identificados nas integrações do site incluem Google Analytics, Google Ads, Google Tag Manager, Google Maps e recursos relacionados a campanhas Meta/WhatsApp. A presença de uma integração não significa que todos esses serviços sejam usados em todas as visitas. Consulte também as políticas de privacidade do Google e do WhatsApp.
5. Com quem os dados podem ser compartilhados
Quando necessário à finalidade, os dados podem ser tratados pela equipe autorizada do escritório e por prestadores de hospedagem, manutenção, comunicação e suporte. Na atuação jurídica, também podem ser compartilhados com profissionais envolvidos, órgãos públicos, tribunais e outras pessoas ou entidades pertinentes ao caso, observadas as obrigações legais e profissionais de confidencialidade.
Ao usar WhatsApp ou abrir um link externo, você acessa um serviço com regras próprias. Serviços de tecnologia podem envolver tratamento fora do Brasil; as transferências internacionais devem observar as hipóteses e garantias exigidas pela LGPD e pela regulamentação aplicável.
6. Por quanto tempo os dados são mantidos
Os dados são mantidos pelo período necessário à finalidade, ao atendimento, à relação contratual e às obrigações de guarda ou ao exercício de direitos. Os prazos variam conforme o tipo de informação e o contexto; não há um prazo único para todos os documentos. Encerrada a necessidade, deve ocorrer eliminação ou anonimização, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
Cookies e identificadores podem expirar ao fim da sessão ou permanecer pelo prazo definido na ferramenta. Informações sobre a duração e o funcionamento das tecnologias opcionais devem ser consultadas nos controles de cookies e nas políticas dos respectivos fornecedores.
7. Seus direitos
Nos termos da LGPD, você pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados irregularmente; portabilidade nos termos da regulamentação; informação sobre compartilhamento; e eliminação de dados tratados com consentimento, observadas as exceções legais. Também pode pedir informações sobre as consequências de não consentir, revogar o consentimento e exercer oposição nas hipóteses previstas em lei.
Envie a solicitação ao canal de privacidade indicado acima. Podemos solicitar informações proporcionais para confirmar sua identidade e evitar entregar dados a terceiros. O atendimento observará os prazos e limites legais, inclusive obrigações de sigilo e conservação. Você também pode apresentar petição à ANPD e recorrer aos órgãos competentes.
8. Crianças, adolescentes e segurança
O site é voltado à apresentação de serviços jurídicos. Quando o atendimento envolver dados de crianças ou adolescentes, o tratamento deve observar o melhor interesse, as exigências legais e a participação dos responsáveis quando cabível.
Adotamos cuidados técnicos e administrativos compatíveis com o tratamento. Nenhum sistema oferece risco zero. Caso identifique uma possível exposição ou receba uma mensagem suspeita em nome do escritório, comunique o canal de atendimento, sem encaminhar senhas ou códigos.
9. Atualizações
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças nas atividades, nas ferramentas ou na legislação. A data de revisão é indicada no início da página. Alterações que dependam de novo consentimento não serão consideradas autorizadas apenas pela continuidade da navegação.