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1. Finalidade do site
O site divulga informações sobre o escritório, áreas de atuação e conteúdos jurídicos de caráter geral. Publicações não substituem orientação individual nem a análise dos documentos e das circunstâncias de cada caso. Leis, interpretações e procedimentos podem mudar após a data de uma publicação.
2. Contato e contratação
Enviar uma mensagem, preencher um formulário ou conversar inicialmente com a equipe não constitui, por si só, contratação de serviços, aceitação de uma causa ou compromisso de praticar um ato processual. A atuação depende de análise, disponibilidade, verificação de eventuais impedimentos e ajuste das condições de contratação.
Honorários, responsabilidades e escopo são definidos no instrumento aplicável. O envio de uma mensagem pelo site não suspende prazos legais nem confirma que o escritório assumiu o acompanhamento de um prazo.
3. Conteúdos, avaliações e resultados
Os conteúdos buscam informar com clareza. Dados sobre a trajetória do escritório e avaliações de terceiros não representam promessa de êxito, indenização, prazo de conclusão ou resultado em outro caso. Cada situação exige avaliação própria.
Se identificar informação incorreta ou desatualizada, avise pelo canal de contato para análise e eventual correção.
4. Uso responsável
Utilize os canais de boa-fé e forneça informações verdadeiras, pertinentes ao atendimento. Não use o site para fraudes, envio de conteúdo ilícito, assédio, spam, tentativas de acesso indevido, exploração de vulnerabilidades ou prejuízo ao funcionamento dos serviços.
Não compartilhe senhas, códigos de autenticação ou documentos além do necessário. Suspeitas sobre mensagens em nome do escritório devem ser confirmadas pelos contatos publicados no site.
5. Direitos sobre os materiais
Textos, imagens, identidade visual e outros materiais são protegidos pela legislação aplicável. É permitido compartilhar links para as páginas e utilizar materiais dentro das permissões legais, com identificação da fonte quando exigida. Reproduções ou usos que dependam de autorização devem ser previamente solicitados ao titular dos direitos.
Marcas, imagens e avaliações de terceiros permanecem sujeitas aos direitos de seus titulares.
6. Links e serviços externos
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7. Privacidade
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8. Disponibilidade e responsabilidade
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9. Legislação e alterações
Aplicam-se as leis brasileiras e as regras de competência previstas na legislação, preservados os direitos de quem utiliza os serviços. Não se impõe foro exclusivo em prejuízo de proteção legal aplicável.
Estes termos podem ser revistos, com indicação da data de atualização. Dúvidas podem ser encaminhadas a atendimento@thaisbranco.adv.br.