Quais são os prazos de garantia?
O Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor estabelecem diferentes prazos para a garantia de imóveis novos:
- Cinco anos para vícios estruturais: A construtora deve reparar problemas graves na estrutura do imóvel, como rachaduras, infiltrações severas e falhas na fundação.
- 90 dias para defeitos aparentes: Problemas como azulejos quebrados, pintura com falhas ou portas desalinhadas devem ser relatados imediatamente para correção.
- Garantia específica de cada item: Instalações elétricas, hidráulicas e acabamentos podem ter prazos diferenciados conforme o contrato e normas técnicas da ABNT.
O que fazer se encontrar problemas no imóvel?
- Relatar os problemas à construtora: Formalize a reclamação por escrito, de preferência via e-mail ou carta registrada.
- Registrar um boletim de ocorrência técnico: Caso a construtora não resolva o problema, um engenheiro ou arquiteto pode elaborar um laudo para documentar os defeitos.
- Acionar órgãos de defesa do consumidor: O Procon pode intermediar a solução do problema.
- Buscar apoio jurídico: Se a construtora não cumprir suas obrigações, um advogado especializado pode ingressar com uma ação para garantir seus direitos.
Conclusão
A garantia de um imóvel novo protege o consumidor contra falhas na construção e acabamento. Ao identificar qualquer problema, o ideal é agir rapidamente para solicitar os reparos dentro do prazo legal.
⚠️ Importante: As regras e valores citados podem ser alterados conforme novas regulamentações. Sempre consulte fontes oficiais para garantir que as informações estejam atualizadas.
Fontes:
