
BPC/LOAS: Quem Tem Direito e Como Solicitar o Benefício
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um direito fundamental para pessoas em situação de vulnerabilidade.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um direito fundamental para pessoas em situação de vulnerabilidade.

Viajar de avião pode ser uma experiência frustrante quando ocorrem atrasos, cancelamentos ou overbooking. No entanto, os passageiros possuem direitos garantidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e pelo Código de Defesa do Consumidor.

Se você é aposentado ou pensionista do INSS, talvez já tenha notado descontos relacionados a sindicatos no seu benefício. Muitas pessoas não sabem como esses descontos funcionam ou sequer autorizaram essas cobranças. Saiba o que fazer nessa situação e conheça seus direitos.

Você já recebeu uma cobrança de uma dívida antiga e ficou em dúvida se ainda precisava pagar? Isso pode ter relação com o conceito de dívida prescrita. Entenda o que isso significa e como funciona o prazo de prescrição.

Muitas pessoas que negociam suas dívidas e realizam pagamentos por meio de acordos acabam se deparando com um problema inesperado: mesmo quitando o débito, o banco pode registrar um prejuízo no Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central. Isso pode gerar dificuldades na obtenção de novos créditos e prejudicar a vida financeira do consumidor.

Ao adquirir um imóvel novo, é fundamental conhecer seus direitos em relação à garantia oferecida pela construtora. Problemas estruturais, elétricos ou hidráulicos podem surgir após a entrega, e a construtora tem responsabilidade sobre essas questões dentro dos prazos legais.

Quando uma pessoa contrata um plano de saúde, espera contar com cobertura para situações que envolvam sua saúde e bem-estar. Contudo, infelizmente, a negativa de procedimentos, como cirurgias, é uma realidade que afeta muitos consumidores. Saiba o que fazer caso o seu plano de saúde recuse cobrir uma cirurgia.

Muitas pessoas dependem de medicamentos caros para tratar doenças crônicas ou graves. Mas o que fazer quando não há condições financeiras para comprar esses remédios? A boa notícia é que, em muitos casos, o governo deve fornecê-los gratuitamente.

Muitos pecuaristas e agricultores enfrentam dificuldades para pagar financiamentos bancários utilizados na compra de equipamentos, insumos e manutenção da produção.

Seja para organizar as finanças pessoais ou impulsionar os negócios, muitos brasileiros contratam empréstimos pessoais ou para capital de giro.

Se você tem um financiamento de veículo e sente que os valores cobrados estão altos ou fora do que foi combinado, saiba que é possível buscar a revisão desse contrato. Entenda como funciona e quais são seus direitos.

Se você caiu em um golpe do PIX, é seu direito buscar o ressarcimento dos valores.
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